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RGPD - Proteção de dados Pessoais

A partir de 25 de maio de 2018 passa a ser aplicável o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais – Regulamento nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado membro da União Europeia, nomeadamente Portugal.

Assumindo-se como a mais importante medida regulamentar de proteção da privacidade, através da proteção de dados pessoais e aplicando-se a todos os residentes na UE independentemente da sua nacionalidade, vem colocar o indivíduo (a pessoa) e o seu direito à privacidade no centro da proteção de dados.

A preocupação com a privacidade dos dados pessoais e com a segurança da informação não são temas novos para a junta de Freguesia de Mire de Tibães. Na verdade, ao longo dos últimos anos temos feito um esforço sólido para fortalecer os procedimentos internos e a segurança dos sistemas de informação, com especial cuidado nos dados pessoais de todos aqueles que se relacionam direta ou indiretamente com a Freguesia de Mire de Tibães.

Desta forma, para dar continuidade aos procedimentos internos e estrito cumprimento com o novo Regulamento a Freguesia de Mire de Tibães dá-lhe a conhecer as novas regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais, os direitos que lhe assistem, assim como informá-lo da forma como pode gerir, diretamente e de forma simples, os respetivos consentimentos.

Assim,
A Freguesia de Mire de Tibães é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e por assegurar a proteção da sua privacidade, atuando em conformidade com a lei e o novo Regulamento, e determina os meios de tratamento e as finalidades.

Os dados pessoais que possuímos, foram recolhidos ao longo de relações contratuais e interações pessoais e profissionais, numa longa relação de confiança estabelecida com a Freguesia de Mire de Tibães e são objeto de tratamento com total respeito e lealdade no cumprimento da legislação em vigor, quer sejam os dados automatizados, quer os não automatizados.

Os dados serão tratados no âmbito da finalidade contratual, para cumprimento de imposições legais e para efeitos de marketing (relacionado com a nossa área de atividade - divulgação de informação, promoção das atividades realizadas na freguesia e que a promovam direta ou indiretamente, com o objetivo de lhe dar a conhecer o nosso trabalho.

Mais informamos que, a Freguesia de Mire de Tibães conservará os seus dados pessoais pelo período necessário aos respetivos fins.

No âmbito da nossa atividade os dados pessoais podem ser comunicados a outras entidades, públicas ou privadas, sempre no estrito cumprimento de imposições legais.

Caso pretenda manter os seus dados e as informações que a Freguesia de Mire de Tibães têm registado, não terá de fazer nada.

No entanto, queremos que saiba que, em qualquer momento, tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como, dentro dos limites do contratualizado e do Regulamento, de os alterar, opor-se ao respetivo tratamento, decidir sobre o tratamento automatizado ou não automatizado, retirar o consentimento e exercer os direitos previstos na lei. Desde que não esteja em estrita contradição com obrigações legais.

Da nossa parte, asseguramos que os seus dados são objeto de um tratamento lícito, leal e transparente, com a máxima seriedade e segurança, não sendo, em circunstância alguma, esses elementos fornecidos ou vendidas a terceiros.

Tomámos regularmente medidas e procedimentos para que os mesmos sejam invioláveis. Mas, para sua segurança será notificado em caso de haver alguma violação dos seus dados.

Consideramos de elevada importância a proteção e confidencialidade dos seus dados pessoais. Por isso, adotámos as medidas adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais, bem como todos os demais direitos que lhe assistem.


Para qualquer esclarecimento adicional pode contactar-nos:
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